Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
14/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
14/09/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação