Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
03/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
03/09/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO
Observação