Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2012
Processo: -
Autor: Edna Cristina de Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO LUIZ GONZAGA, À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK NA SEDE DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA, MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. - - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO LUIZ GONZAGA, À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK NA SEDE DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA, MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |