Indicação nº 95 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
95
Data de Apresentação
27/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 434/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A EXECUÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 224, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Indexação
Observação