Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
42
Data de Apresentação
30/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2005
- 644/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
29/06/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, CARENTES, CARENTES
Observação