Indicação nº 117 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
117
Data de Apresentação
17/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE CONCEDA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NOS DIAS 24, 26, 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 02 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
QUE CONCEDA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NOS DIAS 24, 26, 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 02 DE JANEIRO DE 2008.
Observação