Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012
ALTERA O ANEXO II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N.1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTOR(ES): PODER EXECUTIVO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ANEXO II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N.1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTOR(ES): PODER EXECUTIVO
AUTOR(ES): PODER EXECUTIVO