Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 590, DE 10 DE ABRIL DE 2003.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 590, DE 10 DE ABRIL DE 2003.