18 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 28/2010
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MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 590, DE 10 DE ABRIL DE 2003.
Obs.: MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 590, DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: O Presidente não vota
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2010
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Processo: 29/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: O Presidente não vota
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2010
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Processo: 30/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.1040 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.1040 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: O Presidente não vota
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2010
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Processo: 31/2010
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ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU, ITBI E ISSQN, OS EMPREENDEDORES, AGENTES FINANCEIROS E MUTUÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARIA DA LUZ DE QUEIROZ, SITUADO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU, ITBI E ISSQN, OS EMPREENDEDORES, AGENTES FINANCEIROS E MUTUÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARIA DA LUZ DE QUEIROZ, SITUADO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: O Presidente não vota
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