Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 1 de 2015 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1 de 2015
PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART . 192 DA CLT AO SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRES QUE POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E DA INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART . 192 DA CLT AO SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRES QUE POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E DA INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS.