Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 80 de 2016 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 80 de 2016
REVISE O ANEXO III, TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2005, ONDE CONSTA REFERENCIAIS DE TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA EM TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (ALVARÁ).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVISE O ANEXO III, TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2005, ONDE CONSTA REFERENCIAIS DE TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA EM TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (ALVARÁ).