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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/10/2013 - 13:30
Encerramento: 23/10/2013 - 13:45



Mesa Diretora
Presidente: Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela / PT
Vice-Presidente: Joaquim Madalena Severino de Almeida / DEM
1º Secretário: Oscar José de Oliveira / PSB
2º Secretário: Aparecido Inácio Gonçalves / PMDB



Expedientes
EXPEDIENTE:


Leitura da Bíblia:

Leitura da Bíblia ficou a cargo do Vereador Valdenir Pereira da Silva



Lista de Presença na Sessão
Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela / PT
Genomar Tiago de Araújo / PMDB
Gerson Ferrari / PP
Joaquim Madalena Severino de Almeida / DEM
Oscar José de Oliveira / PSB
Valdenir Pereira da Silva / PT






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela / PT
Genomar Tiago de Araújo / PMDB
Gerson Ferrari / PP
Joaquim Madalena Severino de Almeida / DEM
Oscar José de Oliveira / PSB
Valdenir Pereira da Silva / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A NÃO APRESENTAR EMBARGOS EM CERTAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A NÃO APRESENTAR EMBARGOS EM CERTAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		APROVADO POR UNANIMIDADE



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