Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2012 - 13:30
Encerramento: 07/05/2012 - 17:00



Mesa Diretora
Presidente: Edna Cristina de Lima / PSDB
1º Secretário: Cacildo Adolfo de Queiroz / PMDB
2º Secretário: Luís Antônio da Silva / PMDB



Lista de Presença na Sessão
Cacildo Adolfo de Queiroz / PMDB
Edna Cristina de Lima / PSDB
Gerson Ferrari / PP
Joaquim Madalena Severino de Almeida / DEM
Luís Antônio da Silva / PMDB
Ricardo Vilela Perroni / DEM
Sirvaldo Socorro de Toledo / DEM
Willian Martins Maia / PMDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 68 de 2012
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.91/2010 DE 30 DE JULHO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇA A ILUMINAÇÃO DO MINICAMPO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.91/2010 DE 30 DE JULHO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇA A ILUMINAÇÃO DO MINICAMPO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 69 de 2012
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.117/2011 DE 26 DE JULHO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA ADÉLIA SOARES VILELA NO JD.PRIMAVERA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.117/2011 DE 26 DE JULHO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA ADÉLIA SOARES VILELA NO JD.PRIMAVERA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 70 de 2012
Turno: Único
Autor: Willian Martins Maia
QUE REGULARIZE O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.


Obs.: QUE REGULARIZE O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 67 de 2012
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.141/2010 DE 11 DE NOVEMBRO E 62/2009 DE 05 DE MARÇO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICÍPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇAM LEVANTAMENTO DA NESCESSIDADE DA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MATA-BURROS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DO MUNICÍPIO, EFETUANDO POSTERIORMENTE OD SERVIÇOS.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.141/2010 DE 11 DE NOVEMBRO E 62/2009 DE 05 DE MARÇO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICÍPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇAM LEVANTAMENTO DA NESCESSIDADE DA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MATA-BURROS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DO MUNICÍPIO, EFETUANDO POSTERIORMENTE OD SERVIÇOS.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 71 de 2012
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.15/2009 DE 06 DE JANEIRO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMARCA CARNEIRINHO, INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE CARNEIRINHO E DE LIMEIRA DO OESTE, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.15/2009 DE 06 DE JANEIRO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMARCA CARNEIRINHO, INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE CARNEIRINHO E DE LIMEIRA DO OESTE, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 72 de 2012
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.96/2009 DE 13 DE ABRIL DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.96/2009 DE 13 DE ABRIL DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 73 de 2012
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.89/2011 DATADA DE 09 DE MAIO DE 2011 QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, O LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL A LAGOA DO JACARÉ.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.89/2011 DATADA DE 09 DE MAIO DE 2011 QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, O LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL A LAGOA DO JACARÉ.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 74 de 2012
Turno: Único
Autor: Joaquim Madalena Severino de Almeida
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.44/2010 DE 08 DE ABRIL E 81/2011 DE 04 DE MAIO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAR A CRECHE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.44/2010 DE 08 DE ABRIL E 81/2011 DE 04 DE MAIO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAR A CRECHE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 75 de 2012
Turno: Único
Autor: Joaquim Madalena Severino de Almeida
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.169/2009 DE 16 DE SETEMBRO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇA A PINTURA DAS GUIAS DE SARGETA DAS RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.169/2009 DE 16 DE SETEMBRO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇA A PINTURA DAS GUIAS DE SARGETA DAS RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 76 de 2012
Turno: Único
Autor: Joaquim Madalena Severino de Almeida
NO SENTIDO DE MANTER PELO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA O TRANSPORTE COLETIVO QUE SAI DO DISTRITO DE FÁTIMA, PASSA PELO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA PARA A SEDE DO MUNICÍPIO E RETORNO AO FINAL DO DIA.


Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N. 19/2009, DATADA DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE FAÇA PARCERIA COM O SENHOR EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA, NO SENTIDO DE MANTER PELO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA O TRANSPORTE COLETIVO QUE SAI DO DISTRITO DE FÁTIMA, PASSA PELO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA PARA A SEDE DO MUNICÍPIO E RETORNO AO FINAL DO DIA.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 31 de 2012
Turno: Único
Autor: Willian Martins Maia
REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 7ª. (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/05/2012, PELO FALECIMENTO DO DR. JOSÉ FERREIRA DA MAIA (CAZECA), OCORRIDO DIA 24/04/2012, NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS-SP.


Obs.: REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 7ª. (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/05/2012, PELO FALECIMENTO DO DR. JOSÉ FERREIRA DA MAIA (CAZECA), OCORRIDO DIA 24/04/2012, NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS-SP.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 33 de 2012
Turno: Único
Autor: Ricardo Vilela Perroni
ODÉLIO TEIXEIRA DA COSTA, OCORRIDO DIA 16/04/2012, NA CIDADE DE BARRETOS-SP


Obs.: ODÉLIO TEIXEIRA DA COSTA, OCORRIDO DIA 16/04/2012, NA CIDADE DE BARRETOS-SP
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 34 de 2012
Turno: Único
Autor: Willian Martins Maia
SIRLENE CASTRO SOUZA, OCORRIDO DIA 22/04/2012, NA CIDADE DE ITURAMA-MG.


Obs.: SIRLENE CASTRO SOUZA, OCORRIDO DIA 22/04/2012, NA CIDADE DE ITURAMA-MG.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 35 de 2012
Turno: Único
Autor: Luís Antônio da Silva
SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA, OCORRIDO DIA 02/05/2007, NETE MUNICÍPIO.


Obs.: SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA, OCORRIDO DIA 02/05/2007, NETE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 36 de 2012
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DOS 20 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVO DE CARNEIRINHO, INCLUINDO OS EVENTOS: DÉCIMA PRIMEIRA EXPOCAR, VIGÉSIMA FESTA DO PEÃO E CHURRASCO POPULAR, REALIZADOS NOS DIAS 25 A 29 DE ABRIL DE 2012.


Obs.: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DOS 20 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVO DE CARNEIRINHO, INCLUINDO OS EVENTOS: DÉCIMA PRIMEIRA EXPOCAR, VIGÉSIMA FESTA DO PEÃO E CHURRASCO POPULAR, REALIZADOS NOS DIAS 25 A 29 DE ABRIL DE 2012.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sirvaldo Socorro de Toledo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cacildo Adolfo de Queiroz / PMDB
Edna Cristina de Lima / PSDB
Gerson Ferrari / PP
Joaquim Madalena Severino de Almeida / DEM
Luís Antônio da Silva / PMDB
Ricardo Vilela Perroni / DEM
Sirvaldo Socorro de Toledo / DEM
Willian Martins Maia / PMDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
ALTERA O ANEXO II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N.1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTOR(ES): PODER EXECUTIVO


Obs.: ALTERA O ANEXO II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N.1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTOR(ES): PODER EXECUTIVO
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2012
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.


Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE EMÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ, À CRECHE SITUADA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOTE 2 E 3 DA QUADRA 1 NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.


Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE EMÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ, À CRECHE SITUADA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOTE 2 E 3 DA QUADRA 1 NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2012
Turno: Único
Autor: Joaquim Madalena Severino de Almeida
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
ALTERA O § 1º DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012 Matéria não votada



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sirvaldo Socorro de Toledo / DEM

2 - Cacildo Adolfo de Queiroz / PMDB




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