1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana destinada à implantação de programas habitacionais, a promover a regularização dos loteamentos Bairro Chicão e Felismina e Jardim Espírito Santo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Conceder revisão anual do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Carneirinho.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Cria vaga de Assessor de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e extingue uma vaga de Assessor IV no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, e alteram a Tabela I - Cargos em Comissão e a Tabela II - Atribuições de Anexo II da Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Concede revisão no subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Carneirinho - Estado Minas Gerais.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carneirinho.
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Matéria não votada
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