Resumo (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.

Inclui art. 162-A na Lei Orgânica do Município de Carneirinho, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositivas ao orçamento do município.

Cria cargo de Assessor IV, Assessor V, acresce vaga de Assessor III no Anexo III - Cargos em Comissão e modifica remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, constante no referido anexo e dá outras providencias.