1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Referenda e ratifica o Termo de Adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Carneirinho referente ao Programa "Mais Médicos para o Brasil - PMMB" e autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes deste projeto.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Carneirinho/MG e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Política de Manejo Ético Populacional Animal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Cria o Serviço Transporte Coletivo Municipal Gratuito e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de créditos especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera a Redação da 1.730/20222 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a extinção da vaga de fisioterapeuta do anexo VI, Cargos de Programas Federais - Provimento por meio de contratação, tabela I - Cargos da gestação da saúde criado pela lei Complementar nº 101/2023 e acresce vaga ao cargo de Fisioterapeuta I e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Inclui art. 162-A na Lei Orgânica do Município de Carneirinho, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositivas ao orçamento do município.
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Matéria não votada
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