Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso na arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o Programa Municipal de Fornecimento de Refeições aos Pacientes do SUS da rede municipal e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o Programa Municipal de Doação de Uniformes e Materiais Escolares na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Referenda e ratifica o Termo de Adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Carneirinho referente ao Programa "Mais Médicos para o Brasil - PMMB" e autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes deste projeto. - - |
Não há resultado |