Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Carneirinho, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera e Acrescenta artigos da Lei Municipal n.1.638 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica/ Isolada em imóvel situado neste Município e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |