1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir material elétrico e disponibilizar mão de obra/serviços terceiro pessoa jurídica para manutenção da Escola Estadual Professor Antônio da Silva de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para abrigo ao idoso “Sol Nascente” e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
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Matéria não votada
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