Resumo (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, § 3º DO ART. 18, AO CAPUT E AO §2º DO ART. 23, CAPUT DO ART. 24, CAPUT DOS ART. 25, 114, 119, 127, 128, 130, §1º DO ART. 130, §5º DO ART. 182, §6º E INCISO DO ART. 192, §4º DO ART. 251, CAPUT DO ART. 253 E CAPUT DO ART. 277, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, ACRESCE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 30, ACRESCE OS ARTIGOS 283-B E 285-A, REVOGA OS INCISOS VI DO ART. 16, III, VI E VII DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder através de Permissão o direito de uso, de uma caixa d´água tipo tubular e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.