1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº1.651, de 03 de setembro de 2021, para dispor sobre o Programa Municipal de Incentivos à Industrialização, Comercialização e Serviços no Município de Carneirinho, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, § 3º DO ART. 18, AO CAPUT E AO §2º DO ART. 23, CAPUT DO ART. 24, CAPUT DOS ART. 25, 114, 119, 127, 128, 130, §1º DO ART. 130, §5º DO ART. 182, §6º E INCISO DO ART. 192, §4º DO ART. 251, CAPUT DO ART. 253 E CAPUT DO ART. 277, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, ACRESCE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 30, ACRESCE OS ARTIGOS 283-B E 285-A, REVOGA OS INCISOS VI DO ART. 16, III, VI E VII DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994.
|
vista de projeto ( art. 216 do Regimento Interno)
|
