Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

no sentido de solicitar o senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente para que efetue a substituição das traves do campo e da quadra localizados na Vila Gracilândia, município de Carneirinho-MG.

no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a restruturação salarial dos servidores públicos que exercem a função de auxiliar de serviços urbanos, fixando o piso salarial no valor de 2 salários-mínimos nacional.

no sentido de reiterar os termos da indicações nº. 144/2021, datada de 16 de agosto de 2021 e 05/2022, datada de 24/01/2022, que solicitaram ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a construção de praças nos Bairros São José e Sagrado Coração, ambos no distrito de São Sebastião do Pontal.

no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a iluminação do acesso Jerônimo José de Souza até a Rodovia MGT 497.

no sentido de reiterar os termos da Indicação nº 11/2021, datada de 10/06/2021 que solicitou ao senhor Prefeito Municipal a criação de uma equipe para o combate de incêndios no município de Carneirinho-MG.

Pelo Falecimento do senhor Regildo Souza da Silva, ocorrido no dia 03/08/2022, na cidade de Uberaba/MG.

Pelo falecimento da Senhora Jacira Freitas Pereira, ocorrido no dia 06/08/2022, na cidade de Carneirinho/MG.

Pelo Falecimento do Senhor José Felisberto de Paiva, ocorrido no dia 07/08/2022, na sede do Distrito de São Sebastião do Pontal.

Autoriza o Município de Carneirinho a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, § 3º DO ART. 18, AO CAPUT E AO §2º DO ART. 23, CAPUT DO ART. 24, CAPUT DOS ART. 25, 114, 119, 127, 128, 130, §1º DO ART. 130, §5º DO ART. 182, §6º E INCISO DO ART. 192, §4º DO ART. 251, CAPUT DO ART. 253 E CAPUT DO ART. 277, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, ACRESCE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 30, ACRESCE OS ARTIGOS 283-B E 285-A, REVOGA OS INCISOS VI DO ART. 16, III, VI E VII DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994.