Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Muda a destinação dos lotes nºs 10 e 11, da quadra nº 68; situados no Bairro Jardim Primavera, nesta cidade, pertencentes ao Município. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL - - |
Não há resultado |