Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.020, alteração no Art.1.da Lei n.1.542 de 05 de fevereiro de 2.020 e dá outras providências,

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providencias.

Acresce uma vaga ao cargo de Assessor Parlamentar alterando o Anexo III da Lei 1132/2011, de 27 de dezembro de 2011, alterada pela a Lei n.1174, datada de 20 de fevereiro de 2013.