Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2019 - 13:30
Encerramento: 02/12/2019 - 17:30



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 167 de 2019
Autor: Gerson Ferrari
remanejamento das turmas da creche para Escola Municipal Vicente Luiz Alves em virtude
Matéria não votada
2 - Indicação nº 168 de 2019
Autor: Genomar Tiago de Araújo
Construção de uma quadra de esporte na escola municipal de tempo integral Iolete das Graças Vilela Soares.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 169 de 2019
Autor: Gerson Ferrari
que seja acionado o poupa tempo de BH para que faça a emissão de documentos dos habitantes do Município de Carneirinho MG
Matéria não votada
4 - Indicação nº 170 de 2019
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
ampliação do prédio da Escola Municipal Vicente Luiz Alves na Sede do município.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 171 de 2019
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
que promova incentivo para a reativação da Guarda Mirim de Carneirinho, fundada em 29 de janeiro de 1996, com sede na Rua Antônio das Graças Oliveira, 1277.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 172 de 2019
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
a contratação de pedreiro e servente para prestar serviço no distrito de São Sebastião do Pontal, fazendo calçadas e reformas de casa de pessoas de baixa renda.
Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
estabelece valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos e ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal às empresas com atividades no Comércio e na Indústria.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.
Matéria não votada



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