Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

remanejamento das turmas da creche para Escola Municipal Vicente Luiz Alves em virtude

Construção de uma quadra de esporte na escola municipal de tempo integral Iolete das Graças Vilela Soares.

que seja acionado o poupa tempo de BH para que faça a emissão de documentos dos habitantes do Município de Carneirinho MG

ampliação do prédio da Escola Municipal Vicente Luiz Alves na Sede do município.

que promova incentivo para a reativação da Guarda Mirim de Carneirinho, fundada em 29 de janeiro de 1996, com sede na Rua Antônio das Graças Oliveira, 1277.

a contratação de pedreiro e servente para prestar serviço no distrito de São Sebastião do Pontal, fazendo calçadas e reformas de casa de pessoas de baixa renda.

estabelece valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos e ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal às empresas com atividades no Comércio e na Indústria.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.