1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.1.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - PPAG 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.1.493, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - LDO 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre sessão de empregados públicos Municipais nos casos que especifica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal de Educação Integral e Pré-Escola e Ensino Fundamental de 1. ao 5a ano no âmbito do Município de Carneirinho-MG - estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Matéria não votada
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