Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS && 3. E 4. DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS && 3. E 4. DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |