Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 22, DA LEI N°612, DE 03/07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 22, DA LEI N°612, DE 03/07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO(A) |