1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Turno: Único
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Turno: Único
Autores:
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ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.230/13 E N°1.296/14 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Obs.: ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.230/13 E N°1.296/14 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Turno: Único
Autores:
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ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.316/15 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.316/15 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O INCISO III DO ART.4°DA LEI N°1.323 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Obs.: ALTERA O INCISO III DO ART.4°DA LEI N°1.323 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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