Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE FAMA, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE FAMA, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015. - - REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O & 1°DO ART.1° DA LEI N°1.189, DE 14 DE MAIO DE 2013. - - MODIFICA O & 1°DO ART.1° DA LEI N°1.189, DE 14 DE MAIO DE 2013.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |