Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015.