SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 114, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 122, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 121, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 120, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 119, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 118, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 117, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 116, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 115, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 114, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 113, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 112, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 111, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 110, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 109, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 108, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 107, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 106, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 105, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia a comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processos Seletivos no exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 104, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Carneirinho, a celebrar Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes e outros instrumentos congêneres com a União, o Estado, ou Pessoa Jurídica de Direito Público ou privado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 103, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 102, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 101, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 100, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 99, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 98, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 97, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede ao servidora que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 96, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.248, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.247, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.246, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Regulamento do teletrabalho para a servidora ELINEIDE BARBOSA FURINE, nos termos da Lei Complementar nº 113/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Institui o regime de Tele trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal de Carneirinho-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carneirinho.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 111, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 95, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.245, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 94, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 93, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 92, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliações para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 91, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Gestor para parceria coma Organização da Sociedade Civil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 90, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 89, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 88, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidores para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 87, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 86, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 85, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 84, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 83, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 82, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação de empregado público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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