SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 73, de 23 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A VIAÇÃO LAGO AZUL A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS ABAIXO REFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 23 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO POSTO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DO POSTO DE PAGAMENTO E ARRECADAÇÃO, DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, SITUADO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de maio de 1994 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 27 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 27 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 27 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de abril de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de novembro de 1993
Lei nº 68, de 08 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 65, de 30 de março de 1994 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 18 de março de 1994 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 18 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – DRT, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 09 de março de 1994 Ementa: ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO.CRIA CARGOS E EMPREGOS E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL,PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS,PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 127, de 07 de agosto de 1995
Lei nº 63, de 03 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 03 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E EMPRESA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 03 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 03 de março de 1994 Ementa: AMPLIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 03 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE AUTORIZAÇÃO PARA AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 02 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 64, de 23 de fevereiro de 1994 Ementa: OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 63, de 23 de fevereiro de 1994 Ementa: OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 20 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 18 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 18 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE DESPESA DO POSTO DE ATENDIMENTO ALTERNATIVO SITUADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL COM O BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 18 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 62, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 1994.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 04 de fevereiro de 1994 Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA LEONEL MACHADO DE QUEIROZ, A ATUAL PRAÇA DA IGREJA, NA VILA FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 61, de 01 de fevereiro de 1994 Ementa: DESMENBRA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 60, de 31 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº001/93.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 59, de 31 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 58, de 31 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIIRNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 57, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 126, de 07 de agosto de 1995
Decreto Executivo nº 56, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS A PROCURA DE CRISTO - JPC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 55, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFECITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 54, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 53, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E NOS DISTRITOS DE ESTRELA DA BARRA E SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 52, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 48, de 29 de novembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 47, de 26 de novembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 46, de 23 de novembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 20 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL; AS FUNÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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