Lei Complementar nº 38, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
- servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica