Decreto Executivo nº 3.299, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3299
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar
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Anexos Norma Jurídica