Lei Complementar nº 14, de 03 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2005
Data
03/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DO ART. 1º, E A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº457, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica