Lei Complementar nº 4, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
Indexação
PLANOS DE CARGOS DE SALÁRIOS DO EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica