Lei Complementar nº 3, de 13 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2003
Data
13/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR E PERDA DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica