Lei nº 1.860, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1860
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.857/25, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de um imóvel, por meio de termo de cessão de uso, à S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica