Lei nº 1.858, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1858
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação
Assuntos
- Créditos Especial
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Anexos Norma Jurídica