Lei nº 1.853, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1853
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Renumera os incisos do Art. 3º e Art.14, da Lei Municipal nº 1.796/23 e dá outras providências.
Indexação
Renumera os incisos do Art. 3º e Art.14, da Lei Municipal nº 1.796/23 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica