Lei nº 1.850, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.1.471/2019 e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei Municipal n.1.471/2019 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica