Lei nº 1.848, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1848
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cessão de imóvel de propriedade do Município de Carneirinho para uso da comunidade, especificamente para Associação dos Produtores Rurais da região da Água Limpa, e autoriza a limpeza e destinação adequada dos entulhos de construção danificada e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a cessão de imóvel de propriedade do Município de Carneirinho para uso da comunidade, especificamente para Associação dos Produtores Rurais da região da Água Limpa, e autoriza a limpeza e destinação adequada dos entulhos de construção danificada e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica