Lei nº 240, de 05 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
1998
Data
05/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 127/95 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 127/95
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica