Lei nº 1.641, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1641
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art.1º, caput e art.3º da Lei nº 1.299, de 06 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Altera o art.1º, caput e art.3º da Lei nº 1.299, de 06 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica