Lei nº 109, de 20 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1995
Data
20/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A FIRMA INDIVIDUAL QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica