Lei nº 102, de 20 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1995
Data
20/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DO PROPRIETÁRIO IRINEU OLIVEIRA FERNANDES COM AREA DE 1.090,00 M2
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica