Lei nº 91, de 10 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1994
Data
10/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEAM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica