Lei nº 1.304, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1304
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica