Lei nº 824, de 05 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
824
Ano
2005
Data
05/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEIS, PESSOAS CARENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica